Áreas protegidas

Áreas protegidas: As áreas protegidas são territórios delimitados e geridos com o objetivo de conservar o seu patrimônio natural, que inclui elementos ecológicos, históricos, geológicos e culturais.

Embora historicamente o termo áreas protegidas tenha se aplicado a todo e qualquer espaço que beneficia de algum tipo de proteção preocupada com a natureza, desde pelo menos a segunda metade do século XX esforços tem sido feitos com o objetivo de elaborar um conceito de área protegida que inclui outras características básicas.

Áreas protegidas

A definição mais aceita internacionalmente no meio científico e político, foi elaborada e vem sendo atualizada pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN ). Trata-se do conceito de área protegida utilizado como referência pela Base de dados de áreas protegidas das Nações Unidas (WDPA, na sigla em inglês). Segundo a IUCN:

Uma área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, através de meios legais ou outros igualmente eficazes, com o objetivo de garantir a conservação a longo prazo da natureza, juntamente com os serviços ecossistêmicos e os valores culturais associados.

Essa definição foi elaborada a partir dos anos 1960, com o objetivo de melhorar a comunicação entre os diferentes atores das áreas protegidas.

• Importância das Áreas Protegidas
• Ambientalismo

Trata-se de uma definição que segue a mesma linha de outros conceitos previstos primeiro na Convenção para a preservação de animais selvagens, pássaros e peixes na África (também chamada Convenção de Londres de 1900), e depois na Convenção relativa à preservação da fauna e da flora em seu estado natural (também chamada Convenção de Londres de 1933), e na Convenção para a proteção da flora, da fauna, e das belezas cênicas naturais dos países da América (conhecida como Convenção de Washington de 1940).

Esses documentos foram pioneiros na busca por uniformizar a crescente diversidade de nomenclaturas de áreas protegidas que foram surgindo nos países, e juntamente com o conceito de área protegida da UICN serviram de base para o conceito de área protegida que consta na Convenção sobre Diversidade Biológica.

História

Embora antecedentes das atuais áreas protegidas possam ser encontrados na história de diversos países e lugares, inclusive desde a antiguidade, segundo a literatura mais atualizada sobre o tema as atuais áreas protegidas surgiram entre os séculos XVIII e XIX. Vieram como resposta a devastação dos espaços naturais rurais, da poluição e da artificialização das áreas naturais remanescentes nos centros urbanos.

Apesar de não se poder precisar com exatidão qual foi a primeira área protegida criada, um marco inicial das atuais políticas públicas nacionais de criação de áreas protegidas foi a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, em 1 de março de 1872.

Nos anos seguintes, o mundo assistiria a uma gradual inclusão desses espaços nas políticas públicas dos países e, no início do século XXI, a maior parte das legislações dos países preveem a criação desses espaços.

Segundo dados de 2014, as áreas protegidas ocupam cerca de 15.4% do território terrestre mundial, 3.4 da superfície total dos oceanos, e 8.4% das áreas marinhas sob jurisdição nacional.

Para que sejam atingidos os objetivos estabelecidos em Aichi (em inglês), estabelecidos no quadro da Convenção sobre diversidade, esses números deverão aumentar significativamente até 2020.

Objetivos das áreas protegidas

Os objetivos das áreas protegidas podem ser os mais variados, mas têm como elemento central uma preocupação com a proteção da natureza local. Materialmente, seus objetivos podem abranger desde elementos específicos da natureza local, como a biodiversidade biológica, a paisagem ou o patrimônio cultural que frequentemente se encontram presentes, ou um conjunto desses elementos.

Da mesma forma, a foco específico desses objetivos podem variar consideravelmente, prevendo desde uma proteção estrita e que restringe fortemente a presença humana, até abordagens inspiradas na ideia de desenvolvimento sustentável ou de proteção integrada.

Apesar dessa diversidade de objetivos e considerações, as legislações dos países e os documentos que regulamentam a gestão desses espaços tipicamente incluem um ou mais dos seguintes objetivos:

Preservação das espécies e da diversidade genética; Protecção de características naturais e culturais locais; Manutenção dos serviços ambientais (água, regulação do clima, diminuição da erosão, dentre outros); Investigação científica; Turismo e recreação; Educação ambiental; Utilização sustentável dos recursos naturais.

Áreas protegidas no Brasil

Espaços como os parques, florestas nacionais, mosaicos florestais e as UCs mantidas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) são responsáveis pela produção direta de parte da água destinada ao consumo humano, bem como impedem a emissão de bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

A situação brasileira é incomum, pois em sua legislação existem dois conceitos semelhantes,”espaços territoriais especialmente protegidos” e “unidades de conservação”. No entanto, este último é aquele que mais se aproxima do conceito de área protegida da UICN.

No Brasil, segundo o decreto n. 5.758, de 13 de abril de 2006, que institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, o conceito de “área protegida” equivale somente às unidades de conservação brasileiras e às terras indígenas e territórios quilombolas. O mesmo dizem os relatórios de atividades apresentados pelo Brasil ao secretariado da Convenção sobre diversidade, e a Base de dados de áreas protegidas das Nações Unidas.

Embora as terras indígenas e territórios quilombolas não correspondam ao arquétipo tradicional de área protegida, e não sejam espaços onde a proteção da natureza seja o objetivo principal, o entendimento de que eles constituem áreas protegidas é condizente com o as mudanças recentes que a definição de área protegida da UICN vem sofrendo, e que de certa forma têm tornado o conceito mais amplo.

Fonte: mma.gov.br e Wikipedia.org