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Código Internacional de Nomenclatura Botânica

O Código Internacional de Nomenclatura Botânica, ou ICBN, é um conjunto de normas e recomendações que regem a nomenclatura binomial de espécies no âmbito da botânica e da micologia.

Código Internacional de Nomenclatura Botânica

Lineu - Systema naturæ
Capa de Systema naturæ (1758)

O código é responsável por determinar a nomenclatura de um táxon, assegurando que não haja duplicidade nominal, tornando a espécie reconhecível e aceita em todo o mundo. 

A nomenclatura de plantas cultivadas obedece a um Código separado, designado por Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, mais conhecido pelo sigla inglesa ICNCP, que estabelece regras e recomendações específicas para aquelas plantas.

O princípio fundamental que guia a atribuição de nomes é a prioridade. O ICBN estabelece como data formal para início da publicação de nomes o dia 1 de Maio de 1753, coincidente com a publicação da obra Species Plantarum de Lineu, mas estabelece algumas excepções para certos grupos e níveis taxonômicos.

O ICBN fixa como princípios base da nomenclatura botânica:

  1. A nomenclatura botânica é independente da nomenclatura zoológica e bacteriológica. O ICBN aplica-se sem distinção ao nome de todos os grupos taxonômicos tratados como plantas, mesmo que esses grupos não tenham originalmente sido assim tratados. — Esta provisão justifica a aplicação do Código aos fungos e às cianobactérias.
  2. A aplicação de nomes de grupos taxonômicos é determinada de acordo com tipos nomenclaturais.
  3. A nomenclatura de um grupo taxonômico é baseada na prioridade de publicação.
  4. Cada grupo taxonômico com uma particular delimitação, posição e nível pode ter apenas um só nome correto, sendo este o primeiro que tenha sido publicado de acordo com o Código, exceto em casos específicos previstos pelo próprio Código.
  5. Os nomes científicos de grupos taxonômicos são tratados como nomes latinos, independentemente da palavra ou palavras de que sejam derivados.
  6. As regras de nomenclatura são retroactivas, exceto nos pontos em que tal retroatividade seja limitada pelo próprio código. — Para a generalidade dos casos, a retroatividade vai a 1 de Maio de 1753, referente à publicação da Species Plantarum.

ICBN

Não confundir a sigla ICBN (International Code of Nomenclature for algae, fungi, and plants) com a homônima ICBN do Instituto de Ciências Biológicas e Naturais, unidade acadêmica da UFTM de Minas Gerais.

Micologia: Fungo patogênico
Fungo patogênico. foto: Iqbal Osman

Para evitar ambiguidade e permitir resolver eventuais conflitos de identificação, cada nome botânico é ligado a um espécime tipo, quase sempre uma planta herborizada e arquivada num herbário de referência.

Esses exemplares tipo tem valor excepcional para a ciência, sendo disponibilizados pelos herbários detentores para análise e comparação sempre que surjam dúvidas ou haja necessidade de rever o taxon respectivo. Muitos desses exemplares têm hoje a sua imagem disponível na Internet.

O ICBN pode apenas ser alterado no âmbito de um Congresso Internacional de Botânica, realizado sob a égide da International Association for Plant Taxonomy. A edição em vigor do Código é conhecida por Código de Melbourne (2011), por ter sido aprovada no XVIII IBC, realizado em Melbourne no ano de 2015. Esta revisão do código foi precedida pela de Viena (2006), St Louis (2000) e pela de Tóquio (1994), todas disponíveis na Internet. Cada uma das revisões torna obsoleta a anterior.

Código Internacional de Nomenclatura Botânica
Botânica Mara Alexander. by U.S. Fish and Wildlife Service Southeast Region

O Código Internacional de Nomenclatura Botânica aplica-se não apenas às plantas, como elas atualmente são definidas, mas também a outros organismos tradicionalmente estudados pelos botânicos.

Entre esses organismos incluem-se as algas azuis (cianobactérias); fungos, incluindo quitrídeos, oomicetos e bolores; protistas fotossintéticos, mesmo quando taxonomicamente relacionados com grupos não fotossintéticos.

O ICBN estabelece regras específicas para alguns destes grupos, em particular os que tenham anamorfismo, e para os fósseis.

Leia também: Código Internacional de Nomenclatura Zoológica

fonte: Wikipedia.org

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